Não é necessário muito conhecimento em política fiscal para perceber que o Brasil está entre os países que possuem as maiores cargas tributárias do mundo. De acordo com dados da própria Receita Federal do Brasil, a carga tributária brasileira equivale a aproximadamente 35% (trinta e cinco por cento) do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa, em termos práticos, que, de 100 (cem) dias trabalhados por um cidadão, 35 (trinta e cinco dias) são utilizados para pagamento de impostos.

Esse índice é comparado a países europeus, tais como Alemanha, Noruega e Holanda, que historicamente fizeram a opção por adotar o modelo do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), o qual ampara seus cidadãos mediante o fornecimento de serviços públicos de qualidade. No nosso caso, infelizmente, o Brasil lidera o ranking de maior carga tributária das Américas, com tributação equivalente a países europeus, mas a população é extremamente carente em serviços públicos de qualidade.

Mas por que pagamos tantos impostos? Porque a Constituição Brasileira de 1988 também fez a opção pelo Estado de Bem-Estar Social, estando arraigados a seus dispositivos promessas de igualdade, justiça social, acesso à educação, saúde e lazer, bem como de garantia a direitos sociais, tal como a previdência social, que exige do Estado marcante presença em diversas áreas da vida política, econômica e social. Um Estado com todos esses objetivos torna-se um Estado que necessita de mais recursos para fazer valer suas pretensões, o que justifica a alta carga tributária.

É inevitável, nesse momento, que passemos a nos perguntar? Mas se o Brasil adotou a fórmula do Estado de Bem-Estar Social e, por essa razão, a alta carga tributária, por que a população ainda continua carente por serviços públicos de qualidade? A resposta é simples: porque o Estado Brasileiro é ineficiente! A maior parte dos recursos arrecadados com tributos são utilizados para pagamento da dívida pública e, infelizmente, sugados pelas teias da corrupção.

De fato, as notícias estão recheadas de temas envolvendo o “rombo na previdência” ou os “ajustes nas contas públicas”, eventos que, rotineiramente, são utilizados para os frequentes acréscimos na já expressiva carga tributária brasileira.

Imagino que, a esta altura, o leitor já esteja se indagando se este é realmente o modelo político mais adequado para o Brasil. Será que, considerando os aspectos históricos e culturais do nosso povo, o modelo do Estado garantidor não está ultrapassado?

Vejamos o exemplo dos Estados Unidos. Talvez poucos saibam mas, ao contrário da Europa, os Estados Unidos adotaram uma política mais liberal no tocante à intervenção do Estado na vida das pessoas. O Estado não garante direitos sociais, não há direito a horas extras, férias remuneradas, décimo terceiro, previdência social pública, de modo que o trabalhador recebe efetivamente pelo seu trabalho prestado. Esse cenário cria um ambiente extremamente favorável ao consumo e ao investimento: o cidadão tem mais recursos para gastar e poupar, pois o Estado não descontou nenhuma taxa para previdência ou fundo público (como o FGTS) e as empresas são menos oneradas com a produção, o que se reflete no preço mais baixo dos produtos vendidos e em uma maior margem para reinvestimento, o que gera mais emprego e alimenta o circulo virtuoso do crescimento econômico.

Mas adotar um modelo ou outro é uma decisão política que nós, brasileiros, devemos cuidadosamente refletir e decidir.

No momento, a dura realidade que devemos enfrentar é essa: o Brasil tem  uma carga tributária, além de alta, complexa, com quase 90 (noventa) espécies de tributos, entre impostos, taxas e contribuições, distribuídos nas três esferas de poder (Federal, Estadual e Municipal), que oneram o contribuinte de modo direto, tal como o IR, ou indireto, como o ICMS e o ISS. Esse sistema tributário, incontestavelmente, afeta o dia a dia das entidades empresárias e do consumidor final.

Então, hoje, na prática, o pode ser feito?

O Planejamento Tributário se mostra como uma alternativa viável, legal e necessária para a sustentabilidade e a manutenção da competitividade das empresas, na medida em que se apresenta como uma forma de reduzir custos e preços, proporcionando maiores níveis de consumo.

Elisão Fiscal não é Evasão Fiscal! Evasão Fiscal é sonegação, é crime! Elisão Fiscal é um conceito importante na gestão financeiras das empresas.

Gestão tributária de qualidade, em nosso país, é fator competitivo para as empresas. Técnicas de Planejamento Tributário poderão auxiliar sua empresa a coordenar, controlar e acompanhar todos os processos tributários, reduzindo os riscos fiscais e eliminando os custos desnecessários, possibilitando uma maior sustentabilidade em suas operações.

Prof. Me. Nicolas Nicolielo