Todos sabem que executivos, gestores e empreendedores, de um modo geral, devem conhecer o ramo de atuação de seu negócio e saber administrar de modo eficaz e eficiente o seu empreendimento, visando auferir retorno de seus investimentos e garantir a continuidade do negócio.

Mas não é só isso. Todos devem compreender que uma empresa, tal como uma pessoa física, é sujeito de direitos e obrigações, sendo diretamente impactada pelas regras legais vigentes no país. Assim, não basta conhecer bem e administrar de modo adequado seu negócio; o empresário deve dominar a legislação que rege o dia-a-dia de sua empresa, o que é fundamental para seu sucesso.

Além da legislação tributária, a legislação empresarial está intimamente ligada ao cotidiano de executivos, gestores e empreendedores. Porém, antes de compreender a importância do direito empresarial para o seu negócio, é necessário saber exatamente do que trata esse ramo do direito.

O direito empresarial é um ramo do Direito Privado e, portanto, trata de relações entre particulares. Ele regula os direitos e obrigações das sociedades, podendo dispor sobre regras para elaboração e execução dos contratos, regulamentando todos os aspectos relacionados à propriedade intelectual, incluindo marcas e patentes, instituindo e regulando a utilização dos títulos de crédito e, ainda, prescrevendo os meios e condições para recuperação de empresas em dificuldades financeiras, tais como a recuperação judicial e a falência.

A legislação empresarial está fundamentada basicamente no Código Civil, que dispõe sobre as principais regras que todo empresário deve conhecer para otimizar a gestão de sua empresa.

A título de exemplo, um empresário deve saber que, conforme os meios de organização de sua atividade, a sociedade poderá ser simples ou empresária. Sociedades prestadoras de serviços de natureza artística, científica ou intelectual, necessariamente serão constituídas como sociedades simples, salvo se adotarem o chamado elemento de empresa.

Essa definição inicial de qual formato societário encaixar sua empresa pode fazer uma diferença gritante no futuro, se seu empreendimento passar por dificuldades financeiras: se a sociedade for empresária, por exemplo, poderá se valer do instituto da recuperação judicial, no qual a lei garante a realização de esforços por parte do Estado, dos credores e da própria empresa para solucionar a crise, o que não é aplicável às sociedades simples.

Prof. Me. Nicolas Nicolielo